Plus4You Kids

Termos de Uso

O presente Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”) tem como objetivo estabelecer as regras e condições para acesso e fruição dos serviços disponibilizados pela Plus4you Kids Brechó e Outlet Infantil Eireli., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.105.120/0001-66, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Visconde de Guaratiba, nº 401, Loja, Alto do Ipiranga, CEP 04125-040 (“Plus4you Kids”), aos seus respectivos Usuários (“Usuário(s)”), por meio da plataforma digital www.plus4youkids.com.br (“Plataforma”).

O Usuário declara e compreende que a Plus4you Kids presta serviços realizando a intermediação entre pessoas (“Vendedores”) que tenham interesse em vender artigos de vestuários e/ou objetos infantis usados (“Produtos”) e pessoas que tenham interesse em adquirir referidos Produtos (“Compradores”) e a curadoria dos Produtos ofertados.

O Usuário declara ciente de que a Plus4you kids não é proprietária dos Produtos oferecidos, realizando apenas a curadoria dos Produtos e a intermediação entre Vendedores e Compradores, conforme os serviços descritos nesse Termos e Condições.

O presente Termos e Condições de Uso está sujeito a contínuo aprimoramento, podendo ser modificado a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, para todas as modificações deste Termos e Condições de Uso, o Usuário será notificado neste sentido, oportunidade em que poderá reler e realizar o aceite à redação atualizada. Se o Usuário eventualmente discordar de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar a Plataforma, suspendendo, imediatamente, seu uso.

Quaisquer dúvidas, reclamações, sugestões ou comentários que o Usuário possua com relação a este Termos e Condições de Uso poderão ser enviados pelo e-mail contato@plus4youkids.com.br.

  1. Aceite aos Termos e Condições de Uso

    1. Ao desejar utilizar os serviços da Plus4you kids, o Usuário (Vendedor e Comprador) deve se certificar de que está de acordo com o presente Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade da Plus4you kids, devendo realizar o aceite por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos e Condições de Uso”, oportunidade na qual o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo do presente Termos e Condições de Uso. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões deste Termos e Condições de Uso, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

 

2.    Definições

2.1. As palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes deste Termo e Condições de Uso, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido.

Vendedor – Pessoa física que oferece Produtos usados para venda na Plataforma.

Comprador – Pessoa física que pesquisa e/ou adquire Produtos disponibilizados por intermédio da Plus4you.

Usuários – Qualquer pessoa que acesse os serviços da Plus4you kids incluindo o Comprador e/ou Vendedor.

Produto – Peças de vestuário ou objetos de uso infantil, usados, ofertados por Vendedor.

Inventário – Descrição detalhada dos Produtos que o Vendedor disponibiliza à Plus4you kids para a intermediação da venda.

Crédito Plus4you – Crédito disponibilizado ao Vendedor, caso este opte por receber o pagamento de uma venda de Produto por este meio. O Crédito Plus4you será disponibilizado através de cupom de desconto como meio de pagamento para realizar compras na Plataforma Plus4you Kids.

3. Escopo dos Serviços e Funcionalidades

 

3.1. A Plus4you kids, por meio da Plataforma, realiza as intermediações da compra e venda dos Produtos, de forma que a Plus4you kids realiza:

(i) a seleção de Produtos enviados pelos Vendedores; (ii) o armazenamento dos Produtos em local adequado; (iii) a fotografia e edição dos Produtos; (iv) a divulgação e disponibilização dos Produtos, na Plataforma; (v) Intermediação de venda dos Produtos selecionados na Plataforma; (vi) disponibilização de meios de pagamento aos Compradores, e; (vii) manutenção, gestão e regulamentação da Plataforma.

 

3.2. O Usuário se declara ciente de que determinadas seções e funcionalidades da Plataforma somente poderão ser utilizadas e acessadas mediante cadastro, oportunidade na qual o Usuário deverá fornecer todos os dados a ele solicitados, em consonância com o exposto na Política de Privacidade da Plus4you Kids.

 

3.3. Neste sentido, o Usuário reconhece que, quando da realização do cadastro, deverá fornecer seus dados pessoais (nome completo, data de nascimento, documento de identidade, CPF, endereço residencial completo, endereço de e-mail e telefone celular), inclusive número de telefone, ao qual o seu cadastro ficará vinculado, podendo a Plus4you Kids enviar de mensagens de texto ou WhatsApp ao número cadastrado, ou envio de mensagens eletrônicas ao endereço de e-mail cadastrado, exclusivamente para a realização de validação do cadastro do Usuário, e conforme as demais regras dispostas na Política de Privacidade da Plus4you Kids.

 

3.4. Desde já, o Usuário se declara ciente de que a Plus4you Kids utilizará meios de comunicação como, mas não se limitando a: e-mail, mensagem de texto e mensagens por WhatsApp, visando o envio de informações diretamente relacionadas aos interesses dos Usuários.

 

3.5. Por meio do aceite ao presente Termos e Condições de Uso, o Usuário se declara ciente de que é o único e exclusivamente responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso na Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas.

 

3.6. O Usuário reconhece, ainda, que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis consoante a legislação brasileira vigente, inclusive em âmbito criminal.

4. Das Regras para Vendedores

4.1. O Usuário, potencial Vendedor, deve realizar cadastro na Plataforma, inserindo devidamente seus dados cadastrais (nome completo, data de nascimento, documento de identidade, CPF, endereço residencial completo, endereço de e-mail e telefone celular), exclusivamente para a realização de validação do cadastro. Regras Gerais para Disponibilização dos Produtos na Plataforma

 

4.2. Os Produtos fornecidos pelo Vendedor devem estar em excelente condição para entrarem no acervo da Plus4you kids, sendo assim, todas as peças são devidamente analisadas e classificadas pela equipe Plus4you kids, podendo ser aceitas ou não, de acordo com os critérios abaixo listados:

 (i) Para peças de vestuário infantil:

· Só aceitamos roupas de 0 até 14 anos e calçados até o número 36.

· Não são aceitas peças furadas, manchadas, sem etiqueta, descosturada ou com qualquer tipo de avaria.

· Não são aceitas peças de tecido animal ou em couro sintético, bem como roupa íntima e meias já usadas.

· As peças devem conter a etiqueta da marca.

· Apenas marcas originais.

· As peças devem estar limpas e lavadas.

· Calçados somente bem conservados e com a sola limpa.

· As peças devem ser aprovadas pela curadoria de estilo da equipe Plus4you kids.

 

(ii) Para objetos, brinquedos, utensílios etc.:

· Brinquedos devem estar funcionando. Não podem estar quebrados, trincados, riscados ou com qualquer tipo de avaria. 5

· Chupetas, mamadeiras e utensílios de boca para bebê somente novos e na embalagem de origem.

· Objetos devem estar limpos e higienizados.

· Apenas marcas originais. Regras para Entrega dos Produtos.

 

4.3. Para e entrega dos Produtos, pelo Vendedor à Plus4you kids, este deverá obrigatoriamente realizar o seu cadastro na Plataforma, bem como deverá aceitar o presente Termos e Condições de Uso. Itens enviados fora dessas condições não serão aceitos.

 

4.3.1. A entrega dos Produtos poderá ocorrer de duas formas:

 

(i) Retirada dos Produtos pela Plus4you kids: a Plus4you kids só realizará a retirada dos Produtos caso o endereço do Vendedor esteja localizado na Cidade de São Paulo, e o Vendedor tenha a intenção de disponibilizar, no mínimo, 100 (cem) Produtos;

(ii) Envio dos Produtos à Plus4you kids: os produtos devem ser enviados ao seguinte endereço: Rua Visconde de Guaratiba, nº 401, Loja, Alto do Ipiranga, CEP 04.125-040, São Paulo/SP, de segunda às sextas, das 9h às 18h. Para o envio, a equipe Plus4you kids agenda previamente data e horário pelos canais de contato.

 

4.3.2. Em ambas as formas de entrega, as sacolas ou caixas contendo os Produtos devem conter identificação com o nome completo do Vendedor, que deverá ser idêntico ao nome fornecido no cadastro.

 

4.3.3. Para itens e objetos grandes, como carrinhos, moisés e brinquedos por exemplo. É realizada uma pré-seleção, na qual o Vendedor deverá enviar fotos dos itens que tem intenção de vender, para que a equipe Plus4you Kids possa realizar uma análise prévia.

 

Análise Plus4you kids

 

4.4. Após o recebimento dos Produtos, a Plus4you Kids tem um prazo de até 15 (quinze) dias úteis para realizar a análise dos Produtos que foram entregues pelo Vendedor. Após a confirmação do inventário, a Plus4you Kids terá o prazo de 30 (quinze) dias úteis para realizar o cadastro dos Produtos na Plataforma, produzir fotos e disponibilizá-los na Plataforma, sendo de responsabilidade da Plus4you Kids, mantê-los nas exatas condições em que foram entregues.

 

4.5. Após a análise realizada pela equipe Plus4you Kids, será enviado o Inventário online para validação do Vendedor através do e-mail indicado na página de cadastro quero vender do site Plus4you Kids. O Inventário conterá descritivo com os itens aprovados, bem como o valor atribuído pela equipe Plus4you Kids, a cada Produto. Ao aceitar o Inventário, o Vendedor, concorda que seus Produtos serão manipulados para divulgação na Plataforma, bem como serão anunciados na Plataforma e enviados para possíveis Compradores.

 

4.6. Caso algum Produto não seja aprovado pela equipe Plus4you Kids, referido Produto poderá ser retirado pelo Vendedor, no endereço da Plus4you Kids, no prazo de 7 (sete) dias úteis contados da comunicação da Plus4you Kids sobre a não aprovação. Ainda, o frete para devolução do Produto ao Vendedor será de única e exclusiva responsabilidade do Vendedor. Além da retirada do Produto, o Vendedor também poderá optar pela doação dos Produtos não aprovados na avaliação. Assim, com a autorização do Vendedor, a Plus4you kids encaminha as peças para entidades selecionadas.

 

4.6.1. Para Produtos não aceitos, o Vendedor também poderá optar pela doação para ONG parceira da Plus4you kids, a seu exclusivo critério. Caso o Vendedor opte por retirar os Produtos e não o fizer dentro do prazo estabelecido na Cláusula 4.6. acima, os Produtos serão automaticamente doados para a ONG parceira.

 

4.6.2. Caso o Vendedor não aceite o valor do Inventário, e deseje seus Produtos de volta, será cobrada uma taxa de R$ 100,00 (cem reais), que se refere ao trabalho de análise e curadoria prestado pela Plus4you Kids na avaliação dos Produtos. Ainda, o frete para devolução do Produto ao Vendedor será de única e exclusiva responsabilidade do Vendedor. Fica estipulado o prazo de até 7 ( sete) dias úteis para a retirada dos produtos, podendo após esse período os produtos serem encaminhados pela Plus4you Kids para doação.

 

4.7. Caso algum produto consignado, a exemplo de carrinhos, cadeirinhas, etc., sejam identificados a necessidade de higieniza-los, este será feito por empresa parceira, e o custo adicional da lavagem será acrescido ao valor final para venda, sendo sobre este valor isento de comissão ao vendedor.

 

4.7.1. Caso o produto higienizado venha ser retirado antes da venda e ou fim do prazo contratual, o custo da lavagem deverá ser reembolsado pelo Vendedor (a) a Plus4you Kids no ato da retirada.

Precificação dos Produtos

 

4.8. Cada peça enviada pelo Vendedor será analisada individualmente pela equipe Plus4you Kids para que seja possível precificá-la, seguindo a estratégia e expertise que a Plus4you kids possui no mercado, de modo que os valores de venda de cada item serão analisados e avaliados caso a caso e detalhados no formulário do Inventário.

 

4.8.1. O Vendedor tem a possibilidade de optar pela promoção automática dos Produtos na Plataforma, de modo que, decorridos 6 (seis) meses de anúncio do Produto, este receberá 20% (vinte por cento) de desconto, caso ainda não seja vendido após 9 (nove) meses receberá 50% (cinquenta por cento) de desconto. Essa opção é autorizada e validade apenas se o Vendedor concordar.

Disponibilização dos Produtos na Plataforma

 

4.9. Assim que aprovados, os Produtos serão anunciados na plataforma Plus4you Kids por um período mínimo inicial de 12 (doze) meses, contados a partir da validação do Inventário. Finalizado o prazo de 12 (doze) meses, caso ambas as partes tenham interesse em dar continuidade com a intermediação, poderão renovar e reavaliar o prazo. Caso alguma das partes não tenham interesse na continuidade, os Produtos também poderão: (i) ser retirados pelo Vendedor, com o frete sob sua responsabilidade; ou (ii) ser encaminhados pela Plus4you Kids para doação.

Devolução dos Produtos Após Disponibilização na Plataforma

 

4.10. O Vendedor poderá solicitar a devolução dos Produtos antes de decorrido o prazo de 12 (doze) meses. O pedido de devolução deverá ser formalizado por e-mail, ao endereço: adm@plus4youkids.com.br.

 

4.10.1. Caso o Vendedor solicite a devolução, este deverá se responsabilizar pelo pagamento do frete dos Produtos, bem como incorrerá em uma taxa de devolução, conforme abaixo:

· Taxa para objetos grandes e brinquedos grandes = R$ 50,00 por peça

· Taxa para roupas, acessórios, calçados e pequenos objetos = R$ 6,00 por peça

 

4.11. A Plus4you kids terá até 7 (sete) dias úteis para disponibilizar o Produto ao Vendedor, após formalização, por e-mail, do pedido de devolução, de modo que a retirada do Produto deverá ser agendada entre Plus4you kids e Vendedor.

Venda do Produto

 

4.12. O fechamentos das vendas são auferidas de forma mensal, considerando para este cálculo de 1 a 30 (31) de cada mês. Este fechamento será disponibilizado através de e-mail ao Vendedor pela Plus4you kids, acerca das condições da venda do Produto.

Da Comissão pela Venda dos Produtos na Plataforma

 

4.13. Com a efetivação da venda dos Produtos na Plataforma, será devido, à Plus4you kids e ao Vendedor, os percentuais indicados abaixo, incidentes sobre o valor acordado entre Vendedor e Plus4you kids:

 

 

 

4.13.1.Para fins de cálculo do repasse devido ao Vendedor, deverão ser considerados apenas os valores acordados entre Plus4you Kids e Vendedor, sendo que o valor final, postado no anúncio do Produto, é calculado já considerando as taxas de transações financeiras que incidem sobre as operações de compra e venda na Plataforma.

Do Repasse dos Valores da Venda do Produto ao Vendedor

 

4.14. O repasse dos valores devidos ao Vendedor, pela venda dos Produtos na Plataforma, observado os percentuais indicados na Cláusula 4.13 acima, será informado através de e-mail em 15 (quinze) dias úteis após a efetivação do fechamento que ocorrerá sempre no primeiro dia útil após o encerramento do mês conforme clausula 4.12.

 

4.14.1. O resgate dos valores para compras deverá ser realizado de forma manual pelo Vendedor, o qual poderá escolher realizar a transferência dos valores para sua conta bancária, ou poderá utilizá-los como Crédito Plus4you Kids. O prazo para recebimento em conta do valor gerado resultante das vendas é de até 20(vinte) dias úteis após o fechamento do ciclo de vendas. A comunicação da opção do recebimento deverá ser feita por e-mail.

5. Das Regras para a Compra dos Produtos na Plataforma

 

5.1. Os Compradores reconhecem e concordam que a Plus4you Kids não é fabricante de nenhum Produto disponibilizado na Plataforma, de modo que não poderão atribuir à Plus4you Kids quaisquer responsabilidades sobre o estado e segurança dos Produtos.

 

5.2. Os Compradores, ao adquirirem algum Produto e ao aderirem ao presente Termos e Condições de Uso, concordam e reconhecem que os Produtos são:

 

(i) Usados ou seminovos, e que independentemente de terem sido ou não utilizadas por seus antigos proprietários, são colocadas à venda, por pessoas físicas, na condição de peça usada. Para essa categoria de produtos, por se tratar de compra e venda feita nesta modalidade há a dispensa da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de venda, e, portanto, não incidirá o ICMS, de acordo com o disposto no artigo 4º, IV da Lei nº 6.374/89; e

(ii) Novos, adquiridos por meio de pessoa jurídica, através da seleção de produtos de ponta de estoque de lojas parceiras da Plus4you kids. Para essa categoria, por se tratar de produto novo vendido entre uma pessoa jurídica e uma pessoa física, haverá a emissão de nota fiscal de venda, portanto, incidirá ICMS de acordo com o disposto no artigo 1º, IV da Lei nº 6.374/89.

Regras Gerais para Comprar um Produto

 

5.3. O Comprador deve realizar cadastro na Plataforma, inserindo devidamente seus dados cadastrais (nome completo, documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, endereço de e-mail e telefone celular), exclusivamente para a realização de validação do cadastro do Comprador. Ao completar o cadastro o Comprador poderá realizar pesquisa da peça ou objeto que deseja, e inserir em sua “sacola” e seguir para “continuar” ou “finalizar compra”. Em seguida, o Comprador completará seus dados de entrega e escolherá a opção de frete e forma de pagamento.

 

5.4. Após efetivação da compra pelo Comprador, a equipe Plus4you kids processará o pagamento e, caso aprovado pela instituição financeira, o pedido será liberado e começará a contar o prazo para entrega da compra.

Das Formas de Pagamento

5.5. O Comprador poderá escolher pela forma de pagamento que melhor lhe convier, entre as opções oferecidas pela Plus4you kids, quais sejam:

 

· Cartão de Crédito, à vista ou parcelado

 · Boleto Bancário, à vista; ou 

· Crédito Plus4you, opção apenas para Vendedores, e com parcela única descontada em seu crédito de saldo de vendas.

Cálculo do Frete e Prazo de Entrega

 

5.6. O prazo de entrega poderá variar de acordo com o prazo estipulado pelas empresas prestadoras de serviço de entrega. O Comprador poderá conferir o prazo e o valor no momento em que finalizar o seu pedido e escolher o tipo de entrega.

 

5.7. O prazo de entrega começará a contar a partir da data de aprovação do pagamento, pela operadora do cartão, ou a partir da data de confirmação de pagamento do boleto bancário.

 

5.8. A Plus4you kids, na qualidade de remetente dos Produtos, cumprirá com todas as suas obrigações para a postagem dos Produtos, contudo não se responsabiliza pelo cumprimento do prazo de entrega ou extravios após a postagem dos Produtos junto aos Correios ou outra empresa de entrega terceirizada, de modo que tal responsabilidade pelos Produtos será sempre do Correios ou da empresa de entrega terceirizada.

 

5.9. Caso algum problema ocorra na entrega dos Produtos, Plus4you kids auxiliará o Comprador, na medida do possível e se aplicável, para solucionar a questão.

 

5.9.1. O Comprador poderá acompanhar o status de seu pedido via acesso ao “Minha conta” e “Meus pedidos”. Além disso, caso a entrega seja realizada via Correios, o Comprador poderá rastrear o pedido por meio do código de rastreamento que será fornecido no momento da postagem do Produto.

Formas de Entrega do Produto

 

5.11 Ao realizar a compra de Produtos na Plataforma, o Comprador poderá escolher a forma de entrega, conforme disponibilidade apresentada na Plataforma, que leva em conta o endereço do Comprador.

 

5.12. O serviço de entrega será realizado pelos Correios, ou por empresa especializada em transporte de bens, as quais são, as únicas e exclusivas responsáveis pela guarda e entrega dos Produtos em perfeito estado, de modo que o Comprador declara que manterá a Plus4you Kids indene de quaisquer reclamações, atrasos, extravios e problemas que possam ocorrer durante as entregas.

 

Da Troca e Devolução dos Produtos

 

5.13. Caso o Comprador tenha a intenção de trocar ou devolver o Produto, por qualquer razão, este terá 7 (sete) dias corridos, contados da data em que recebeu o Produto, para entrar em contato com a Plus4you Kids e solicitar a troca ou devolução.

 

5.13.1.Em caso de solicitação de troca de Produto, o Comprador poderá optar por trocar por um Produto do mesmo valor. Em caso de devolução do Produto, o Comprador receberá o estorno do valor.

 

5.13.2.A partir da solicitação da troca ou devolução, a Plus4you Kids enviará um código de postagem pelos Correios para que o Comprador realize a devolução do Produto em perfeitas condições, assim como lhe foi entregue, sem uso e com a etiqueta Plus4you Kids.

 

5.13.3.Ao receber o Produto, a Plus4you Kids analisará a peça e/ou objeto para averiguar se está encontra-se em perfeitas condições, e após esta análise, o Comprador terá a possibilidade de escolher entre as seguintes opções:

· Receber o estorno do valor do Produto;

· Receber Crédito Plus4you Kids para uso na Plataforma; ou

· Em caso de troca, receberá Crédito Plus4you Kids para adquirir outro Produto na Plataforma.

 

5.14. A depender de como o Produto foi pago, o estorno será realizado da seguinte maneira:

· Pagamento via cartão de crédito: o crédito será feito pela operadora do seu cartão de crédito em até duas faturas seguintes;

· Pagamento via boleto bancário: pagamento em parcela única em até 7 (sete) dias úteis da data em que o Produto foi recebido pela Plus4you Kids, na conta bancária cadastrada pelo Comprador;

· Caso escolha receber em Crédito Plus4you Kids: o valor correspondente à compra será liberado como crédito no Plataforma na Conta Plus4you Kids, podendo ser utilizado em até 12 (doze) meses.

 

6. Outras obrigações, responsabilidades e isenções das Partes

6.1. Adequação às Leis e Regulamentos. A Plus4you Kids declara respeitar e obedecer a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera e exige que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, a Plus4you Kids não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma da Plus4you Kids, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusivo e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para o uso da

 

Plataforma.

6.2. Elegibilidade. A Plataforma e os Serviços da Plus4you Kids são destinados exclusivamente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”). Qualquer acesso ou utilização da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara e garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.

 

6.3. Cessão e Transferência. O Usuário não pode ceder ou transferir este Termos e Condições de Uso, por força de lei ou outro, sem consentimento prévio por escrito do Plus4you Kids. Qualquer tentativa de atribuir ou transferir este Termos e Condições de Uso, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. Este Termos e Condições de Uso vincula e reverte em benefício das Partes, seus sucessores e cessionários autorizados. A Plus4you Kids pode ceder ou transferir este Termos e Condições de Uso, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição.

 

6.4. Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual. Os direitos autorais e de propriedade intelectual, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Plus4you Kids ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

 

6.4.1. As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da Plus4you Kids ou de terceiros que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

 

6.5. Isenções de Responsabilidade. Para além das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente Termos e Condições de Uso, o Usuário se declara ciente de que a Plus4you Kids não será responsável:

 

(i) Pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização da Plataforma. O Usuário é exclusivo e integralmente responsável por recolher todos e quaisquer impostos e taxas incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização da Plataforma;

(ii) Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas apresentados pela Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir a Plataforma, pela falibilidade desta, nem por qualquer dificuldade de acesso a esta;

(iii) Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Re Petit ou pelo Usuário;

(iv) Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) e documentos eletrônicos, eximindo-se a Plus4you Kids de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; e

(v) Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Plus4you Kids.

 

6.6. Links Externos. A Plataforma poderá conter links que conduzam o Usuário a outras páginas eletrônicas, inclusive disponibilizadas por terceiros, as quais podem apresentar Termos e Condições de Uso / Política de Privacidade com previsões diversas do disposto neste documento. A Plus4you Kids se exime de qualquer responsabilidade decorrente da coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos Usuários pelos responsáveis por tais páginas.

 

6.7. Sanções. A Plataforma é disponibilizada ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, a Plus4you Kids poderá, a qualquer tempo, descontinuar a Plataforma, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso. A Plus4you Kids pode, a qualquer momento, limitar o acesso do Usuário à Plataforma, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito da Plataforma.

 

6.8. Rescisão. A Plus4you Kids pode rescindir este Termos e Condições de Uso ou o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévio, a seu exclusivo critério. O Usuário pode cancelar a sua conta na Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a Plus4you Kids.

 

6.8.1. Em caso de rescisão a Plus4you Kids deverá pagar, em tempo hábil, quaisquer valores devidos ao Usuário, se houverem, e o Usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos a Plus4you Kids, caso aplicável.

 

7. Comunicações

 

7.1. Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário a Plus4you Kids serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por escrito e entregues via e-mail, para o endereço: contato@plus4youkids.com.br.

 

7.2. Todas as comunicações realizadas por parte da Plus4you Kids ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por quaisquer meios de contato, escritos ou não.

 

8. Disposições Gerais

8.1. Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, este Termos e Condições de Uso constitui o acordo integral entre a Plus4you Kids e o Usuário com relação à Plataforma, e prevalece sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre a Plus4you Kids e o Usuário com relação ao acesso e ao uso da Plataforma.

8.2. O presente Termos e Condições de Uso não implica na criação de qualquer acordo operacional, joint venture, associação, vínculo empregatício, associativo, de representação ou agenciamento entre a Plus4you Kids e o Usuário, nem como resultado deste

Termos e Condições de Uso nem pelo uso da Plataforma.

 

8.3. Caso qualquer disposição deste Termos e Condições de Uso seja considerada inválida ou inexequível, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui constantes.

 

8.4. A não cobrança por parte da Plus4you Kids de qualquer direito ou disposição deste Termos e Condições de Uso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, exceto se reconhecido e acordado por escrito pela Plus4you Kids.

 

8.5. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidade das partes, na forma da Legislação Brasileira.

 

8.6. Este Termos e Condições de Uso poderá ser alterado a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação na Plataforma. O Usuário será comunicado, via e-mail, acerca da modificação deste Termos e

Condições de Uso.

 

8.7. As operações de compra e venda intermediadas pela Plus4you Kids serão de responsabilidade dos Vendedores e Compradores. Esses reconhecem e aceitam que, ao realizarem negociações, o fazem por sua conta e risco.

 

8.8. Os Vendedores obrigam-se a não disponibilizar Produtos cuja a venda não seja permitida, seja fruto de contrabando, adulteração, cópias ou réplicas, podendo a Plus4you Kids, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produto que entenda violar as regras estabelecidas, bem como a adotar as providências necessárias para que os Vendedores respondam cível e criminalmente por seus atos.

 

8.9. Caso o Vendedor sugira ou tente fazer suas negociações e pagamentos por fora da Plataforma, seu cadastro poderá ser temporariamente suspenso ou cancelado definitivamente.

 

8.10. Ao navegar na Plataforma, cadastrar-se, vender e/ou comprar Produtos intermediados pela Plataforma, os Usuários aderem integralmente ao presente instrumento, bem como concordam e inequivocamente anuem com a Política de Privacidade e Proteção de Dados vigente.

 

9. Legislação e Foro Aplicável

9.1 Todos os itens deste Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este Termos e Condições de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, localização da Plus4you Kids, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

 

São Paulo, 15 de Outubro de 2021.

Termos e Condições
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